Termos de Utilização
Última atualização: 23 de setembro de 2026
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2. Estatuto do site
O GuidePortInfo é uma publicação exclusivamente informativa sobre o CasinoPortugal.pt, marca explorada pela SFP Online, S.A., titular das licenças n.º 007 e n.º 009 emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O site:
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As descrições, comparações e apreciações publicadas refletem a opinião editorial do responsável na data indicada e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza. O conteúdo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
3. Informação sobre ofertas do operador
As ofertas referidas no site — 100 rodadas grátis (free spins) de registo no casino e uma freebet de registo de 2 € para apostas desportivas — foram consultadas no site oficial do operador a 23 de setembro de 2026. Estas ofertas pertencem ao operador, estão sujeitas aos respetivos termos e condições e podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento sem que o GuidePortInfo seja informado.
Antes de aceitar qualquer oferta, o utilizador deve confirmar as condições em vigor diretamente em www.casinoportugal.pt. O GuidePortInfo não atribui, gere nem garante ofertas de terceiros.
4. Ausência de afiliação e marcas de terceiros
O GuidePortInfo não tem qualquer relação societária, contratual ou de representação com a SFP Online, S.A., com a marca Casino Portugal, com o SRIJ ou com os estúdios de jogos mencionados.
As designações Casino Portugal e CasinoPortugal.pt, Liverpool F.C., os nomes dos jogos e os nomes dos estúdios que os desenvolvem pertencem aos respetivos titulares. As imagens de jogos e de promoções apresentadas no site são materiais promocionais publicados pelo operador no seu site oficial e são usadas apenas para identificar os produtos descritos.
Se for titular de direitos sobre algum destes elementos e pretender a sua remoção, escreva para contacto@guideportinfo.com. Os pedidos devidamente identificados são tratados com prioridade.
5. Propriedade intelectual do GuidePortInfo
Os textos originais, a seleção e organização dos conteúdos, o grafismo e o código do site são da autoria do responsável pelo GuidePortInfo e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É permitida a citação de excertos breves com indicação da fonte e ligação para a página de origem. Qualquer outra reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia por escrito.
6. Utilização permitida
O site pode ser consultado para fins pessoais e informativos. Não é permitido:
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7. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O responsável procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante que esteja completa, isenta de erros ou atual em todos os momentos, sobretudo no que respeita a catálogos de jogos, modalidades e ofertas, que dependem exclusivamente do operador.
Na medida permitida pela lei portuguesa, o responsável não responde por decisões tomadas com base no conteúdo do site, nem por interrupções técnicas ou indisponibilidade temporária. Esta limitação não exclui a responsabilidade que resulte de dolo ou culpa grave, nem quaisquer direitos que a lei reconheça de forma imperativa ao utilizador.
8. Ligações externas
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9. Jogo responsável
O jogo deve ser uma forma de entretenimento e nunca uma solução para problemas. Se sentir que perdeu o controlo:
- contacte a Linha Vida 1414 do ICAD, gratuita e anónima;
- peça a autoexclusão junto do SRIJ, que se aplica a todos os operadores licenciados em Portugal;
- em caso de perigo imediato, ligue 112.
10. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação relativa ao site deve ser enviada previamente por e-mail para contacto@guideportinfo.com, com a descrição da situação. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias.
Os consumidores podem ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi encerrada em 20 de julho de 2025, na sequência do Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que deixou de estar disponível.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência que protejam o consumidor.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13. Contactos
Miguel Almeida · R. Fernão Mendes Pinto 140A 7B, 2650-257 Lisboa, Portugal · Telefone: +351 920 082 623 · E-mail: contacto@guideportinfo.com. Mais informação sobre o prestador na Ficha técnica.