Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026 · Em vigor desde 23 de setembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais são tratados quando visita o GuidePortInfo (https://guideportinfo.com), com que finalidade, com que fundamento jurídico e durante quanto tempo. Foi redigida nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O GuidePortInfo é um guia informativo independente sobre o CasinoPortugal.pt, mantido a título particular por uma pessoa singular. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome: Miguel Almeida
• Morada: R. Fernão Mendes Pinto 140A 7B, 2650-257 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 920 082 623
• E-mail: contacto@guideportinfo.com

O GuidePortInfo não tem qualquer ligação ao operador CasinoPortugal.pt, à entidade exploradora SFP Online, S.A., nem ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Não foi designado encarregado da proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD; todas as questões devem ser dirigidas ao responsável indicado acima.

2. O que este site não faz

Para que fique claro desde o início, o GuidePortInfo:

• não tem formulários, registo de contas, área de cliente nem subscrição de newsletters;
• não envia notificações push e não pede permissão para as mostrar;
• não utiliza ferramentas próprias de estatística, nem cookies de publicidade ou de perfilagem;
• não apresenta anúncios nem carrega scripts, tipos de letra ou widgets de terceiros — os tipos de letra estão alojados no próprio servidor;
• não vende nem cede dados pessoais a quem quer que seja.

Em consequência, nenhum dado pessoal é recolhido através das páginas do site. Os tratamentos descritos abaixo limitam-se ao funcionamento técnico do alojamento e ao contacto por e-mail que decida iniciar.

3. Categorias de dados e respetiva origem

3.1 Dados técnicos de acesso

Sempre que uma página é pedida, o servidor de alojamento regista automaticamente o endereço IP, a data e a hora do pedido, o endereço (URL) solicitado, o identificador do navegador (user-agent), a página de origem (referrer) e o código de resposta. Estes dados são gerados pelo seu navegador e não permitem, por si só, identificá-lo diretamente.

3.2 Dados tratados pela rede de distribuição (CDN)

O site é servido através da Cloudflare, que recebe o endereço IP e os cabeçalhos técnicos de cada pedido para entregar as páginas e proteger o site contra tráfego abusivo. Quando essa proteção o exige, pode ser definida a cookie técnica __cf_bm, descrita na Política de Cookies.

Quando a funcionalidade Web Analytics da Cloudflare estiver ativada no painel do serviço, é carregado um pequeno script (static.cloudflareinsights.com) que recolhe o endereço da página, a página de origem, métricas de desempenho de carregamento, o tipo de dispositivo e de navegador e o país aproximado. Esse script não define cookies nem cria perfis individuais.

3.3 Dados de contacto por e-mail

Se nos escrever, tratamos o seu endereço de e-mail, o nome que indicar e o conteúdo da mensagem, bem como os dados que decida acrescentar. Estes dados são fornecidos por si. A mensagem é transmitida pelo seu próprio fornecedor de correio eletrónico e não passa por nenhum servidor deste site.

3.4 Preferência sobre o aviso de cookies

A resposta que dá ao aviso de cookies fica guardada apenas no armazenamento local do seu navegador (chave guideportinfo:aviso). Esta informação nunca é enviada ao servidor.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

O interesse legítimo invocado consiste em manter o site disponível, seguro e atualizado, e em responder a quem nos contacta. Pode opor-se a estes tratamentos nos termos da secção 8.

5. Prazos de conservação

• Registos técnicos do servidor: até 30 dias, sendo depois eliminados automaticamente, salvo se forem necessários para investigar um incidente de segurança concreto.
• Dados tratados pela Cloudflare: pelos prazos definidos pela Cloudflare para os seus registos de serviço; a cookie __cf_bm expira ao fim de 30 minutos.
• Correspondência por e-mail: até 24 meses após o encerramento do assunto, para dar seguimento a questões relacionadas; depois é apagada.
• Pedidos de exercício de direitos: pelo tempo necessário para demonstrar o cumprimento, até ao limite de 24 meses.
• Preferência sobre o aviso: fica no seu navegador até a apagar.

6. Destinatários dos dados

Os dados só são acessíveis ao responsável e às seguintes entidades, que atuam como subcontratantes ou prestadores técnicos:

• Prestador de alojamento com servidores na União Europeia — guarda os ficheiros do site e os registos técnicos do servidor.
• Cloudflare, Inc. (101 Townsend Street, São Francisco, Califórnia, EUA) — rede de distribuição de conteúdos (CDN), proteção contra tráfego abusivo e, quando ativada, medição de desempenho.
• Fornecedor de correio eletrónico do responsável — apenas para as mensagens que decida enviar.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas quando tal resulte de uma obrigação legal.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos. As transferências para esta entidade assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), no qual a Cloudflare está certificada, e, complementarmente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, previstas no artigo 46.º do RGPD.

8. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• acesso aos dados que lhe digam respeito e a uma cópia dos mesmos;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando deixem de ser necessários ou o tratamento não tenha fundamento;
• limitação do tratamento enquanto uma reclamação é analisada;
• oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
• portabilidade dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente;
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas — o GuidePortInfo não toma decisões desse tipo nem define perfis;
• retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Como exercer os direitos

Envie um pedido para contacto@guideportinfo.com ou por carta para a morada indicada na secção 1. O pedido é gratuito. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, nos termos do artigo 12.º do RGPD; nesse caso será informado da prorrogação e dos seus motivos. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade quando existam dúvidas razoáveis.

9. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

Agradecemos que, se possível, nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão diretamente.

10. Idade mínima

O GuidePortInfo trata de um operador de jogo online e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos uma mensagem de um menor, os respetivos dados serão apagados.

11. Segurança

O site é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). Aplicamos o princípio da minimização: sem formulários, sem contas e sem ferramentas de terceiros, o volume de dados tratados é o mínimo indispensável. O acesso à caixa de correio e ao alojamento está protegido por palavras-passe fortes e autenticação adicional, e só o responsável tem acesso a esses sistemas.

12. Ligações externas

O site contém ligações para páginas de terceiros, como casinoportugal.pt e srij.turismodeportugal.pt. Ao segui-las, passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses sites, pelas quais o GuidePortInfo não é responsável.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista para refletir alterações técnicas ou legais. A data da última atualização figura no topo da página. Alterações substanciais serão assinaladas com um aviso na página inicial durante um período razoável.

Documentos relacionados: Política de Cookies, Termos de Utilização e Ficha técnica.

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